Uma decisão recente e unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de cânhamo, uma variedade de Cannabis sativa com baixo teor de THC, exclusivamente para fins medicinais. Essa medida, ainda a ser regulamentada pela Anvisa e pela União, promete aumentar o acesso a medicamentos à base de canabidiol (CBD) no Brasil.
Com o crescente interesse por esses produtos, devido à sua eficácia no tratamento de diversas condições, reunimos especialistas para esclarecer dúvidas frequentes dos internautas sobre o uso medicinal de CBD. Essa discussão é vital, especialmente considerando o potencial do cânhamo em oferecer terapias acessíveis, impulsionar pesquisas científicas e fomentar a indústria nacional, enquanto ainda se aguarda a correta regulamentação do seu cultivo.
O que é canabidiol?
O canabidiol (CBD) é uma substância extraída da planta Cannabis. Entretanto, ele não possui psicoativos. A substância da maconha que promove a excitação e a euforia é o THC (tetra-hidrocanabinol). Portanto, o canabidiol atua na redução da euforia, ou seja, age no sistema nervoso central e promove a hemóstase.
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“Em dezembro de 2019, a Anvisa aprovou a regulamentação do registro no Brasil de produtos a base de canabidiol. A ideia é oferecer tratamentos de primeira escolha para diversos transtornos em associação com outros medicamentos e outros tratamentos, conforme a necessidade.
Existem estudos que comprovam que a substância auxilia na redução da dor, tem ação anti-inflamatória, na ansiedade, em doenças neurodegenerativas, entre outros”, explica o Dr. Thiago Marra, cirurgião plástico formado pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.
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Qual o impacto da decisão do STJ sobre o cânhamo medicinal?
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, o cultivo de cânhamo, uma variedade de Cannabis sativa com baixo teor de THC, exclusivamente para fins medicinais.
Contudo, essa permissão depende de regulamentação a ser estabelecida pela Anvisa e pela União em até seis meses. O cânhamo, rico em canabidiol (CBD), pode ser utilizado para fabricar medicamentos voltados para tratamentos de doenças como câncer e epilepsia.
A ministra Regina Helena Costa destacou a distinção necessária entre cânhamo e maconha, argumentando que a falta de regulação atual prejudica o acesso à saúde e inibe o desenvolvimento de terapias acessíveis. A decisão não visa descriminalizar o uso de drogas; o foco está no uso medicinal do cânhamo.
A ausência de normas eficazes impede o avanço da indústria nacional e a geração de empregos, enquanto os altos custos de importação continuam a onerar pacientes e empresas.
Este acórdão do STJ, obrigatório para tribunais em todo o país, poderá transformar o cenário do uso medicinal de cannabis no Brasil, desde que adequadamente regulamentado.
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Para que serve o canabidiol?
O uso do CBD está crescendo no Brasil, seja no tratamento de doenças ou ainda para uso estético. De acordo com a médica Paula Vinha, que é doutora (PhD) e mestre em Clínica Médica FMRP-USP e uma das primeiras pesquisadoras no país sobre Cannabis medicinal, o canabidiol é utilizado como auxiliar no tratamento de uma série de doenças.
“Todos os seres humanos possuem um sistema chamado Sistema Endocanabinoide (SEC). O equilíbrio dele ajuda no tratamento de várias doenças e sintomas. O uso da Cannabis medicinal com a dose certa pode melhorar a vida de pacientes, dos familiares e levar ao menor consumo de medicamentos, como opioides, indutores de sono e benzodiazepínicos”, explicou a profissional em entrevista ao PodioCast.
Sendo assim, o CBD é uma ferramenta que melhora a resposta terapêutica dos pacientes. Assim disso, contribui para a diminuição do uso de medicamentos.
“Teve até um caso de um paciente que tomava mais de 8 remédios por dia, então sugeri uma dose mínima de Cannabis. Após alguns meses de tratamento, consegui eliminar todos os outros remédios dele”, conta.
Mitos e verdades sobre o uso do CDB na medicina
Derivado da Cannabis sativa, a eficácia do CDB depende de fatores como a dosagem, a absorção e a qualidade do produto, o Dr. Marcelo Valadares, neurocirurgião funcional e pesquisador da Disciplina de Neurocirurgia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) alerta, ainda, que a resposta ao tratamento depende especialmente da indicação médica adequada.
“A prescrição de canabidiol como indicação terapêutica para doenças em substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados deve ser vista com cautela. Esses produtos podem auxiliar ou entrar com alternativa quando não alcançamos respostas satisfatórias com as medicações tradicionais, por exemplo”, explica ele.
Confira alguns dos principais mitos e verdades sobre o uso do CDB na medicina elencados pelo Dr. Marcelo Valadares e respaldados por evidências científicas:
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1. O canabidiol é eficaz para o controle da dor
Isso é um mito. Duas das dores mais intensas que existem, a fibromialgia1 e as dores oncológicas2, não são gerenciáveis com o canabidiol, segundo revisões sistemáticas da Biblioteca Cochrane.
As evidências de ensaios clínicos sobre o uso de produtos de cannabis na fibromialgia foram limitadas a dois pequenos estudos com curta duração. Neste contexto, não foram encontradas evidências que sugiram que o canabinoide sintético interfira no tratamento de pessoas com fibromialgia, com eventos adversos, como sonolência, tontura e vertigem que podem inviabilizar a sua recomendação.
“Em relação às dores provenientes dos diferentes tipos e estágios da dor do câncer, o potencial dos medicamentos à base de cannabis e da cannabis medicinal não pode ser definido devido à falta de evidência de eficácia ou dano, com indícios de efeito adversos psiquiátricos e do sistema nervoso prevalentes e não tão bem tolerados, o que pode limitar a utilidade clínica”, explica o Dr. Marcelo Valadares.
2. O canabidiol é indicado contra o Alzheimer
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